Ações de investigação contra Bolsonaro voltam à pauta do TSE nesta terça-feira

O caso começou a ser analisado na última terça-feira (10), com a apresentação do relatório do relator, ministro Benedito Gonçalves. No documento, ele fez um resumo do andamento das ações, da questão a ser discutida e dos posicionamentos das partes.

Depois, representantes das partes apresentaram seus argumentos. Autores de duas das ações, advogados do PDT sustentaram que houve intenção eleitoral no uso das sedes do governo federal, no pleito de 2022. Além disso, consideram que a utilização dos recursos gerou um desequilíbrio entre os candidatos, afetando a disputa eleitoral.

Advogados da campanha de Lula – autor da terceira ação – afirmaram que o uso de espaços públicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro foi “sistemático”.

Além disso, disseram, as estruturas teriam se tornado “verdadeiro comitê de campanha”, o que aponta para o desvio de finalidade – ou seja, o uso de recursos públicos para interesses pessoais.

A defesa de Bolsonaro afirmou que não concorda com a reunião dos processos para julgamento conjunto, por considerar que a medida fere a legislação processual. Que não houve fato ilícito, nem com gravidade capaz de alterar o equilíbrio do pleito.

O Ministério Público voltou a defender o arquivamento das ações, por considerar que não há provas suficientes de irregularidades. Sustentou que não há elementos que comprovem que as ações nos eventos tiveram impacto na eleição.

O próximo passo no julgamento é a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O voto traz a avaliação jurídica do processo e a conclusão – ou seja, se é o caso de condenar ou não os políticos.

Na sequência, devem ser apresentados os votos de cada ministro. Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista – mais tempo para análise do caso.

Nos votos, os magistrados vão avaliar se as acusações procedem ou não. No primeiro caso, os políticos são condenados e ficam sujeitos à inelegibilidade; na segunda situação, os processos são arquivados.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

As três ações são julgadas em conjunto. Os casos tratam de supostas irregularidades no uso de sedes do governo federal para atos de campanha eleitoral.

As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que apoiou a eleição do presidente Lula. Os políticos do PL foram acusados de abuso de poder político, desvio de finalidade e conduta proibida a agentes públicos nas eleições.

Foram questionados os seguintes eventos:

• coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República;
• transmissões ao vivo nas redes sociais (as lives) com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada;

Os posicionamentos das partes e do MP Eleitoral não vinculam, ou seja, não obrigam que os ministros sigam na mesma linha.

Se os ministros concluírem que não houve irregularidades, o caso é arquivado.

Se concluírem que as ações procedem, podem condenar Bolsonaro e Braga Netto, ou apenas um deles, à inelegibilidade.