Justiça determina que prefeitura de Jandira reduza passagem de ônibus em R$ 0,30

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Justiça determina que prefeitura de Jandira reduza passagem de ônibus em R$ 0,30

Decisão foi proferida pela 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça. Redução será aplicada em cima do valor atual da passagem que é de R$ 4,40.

A decisão faz parte do julgamento de uma ação popular contra o aumento da tarifa realizado pela prefeitura em 2017 (o valor subiu de R$ 2,70 para R$ 4,00). Na época, uma decisão liminar considerou o aumento de 2017 abusivo e obrigou a prefeitura deveria depositar em juízo toda semana o valor que vinha cobrando a mais do cidadão até que houvesse a decisão final.

Porém, o valor só foi depositado durante três meses. Depois, a prefeitura alegou que não tinha dinheiro para fazer os depósitos. A parte autora recorreu e o desembargador Luís Fernando Camargo de Barros Vidal proferiu nesta segunda (22) a decisão que determinou a redução de trinta centavos. A ação ainda aguarda o julgamento definitivo.

FONTE: Rede Globo

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